TERMOS DE USO DO SISTEMA DE GESTÃO ERP GERENTE AZUL

Este Contrato de Licença de Usuário Final (Termo de uso) é um acordo legal entre o licenciado (pessoa física ou jurídica) (o "LICENCIADO") e a Aliar Sistemas LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 09.912.900/0001-80, com sede na Av. Amazonas, 2086, Barro Preto, Belo Horizonte, MG – Brasil, (a "LICENCIANTE") para uso do programa de computador denominado GerenteAzul., disponibilizado neste ato pela LICENCIANTE (o "SOFTWARE") por meio do Aplicativo "GerenteAzul", pelo determinado pelo LICENCIADO no ato do licenciamento do SOFTWARE, compreendendo o programa de computador e podendo incluir os meios físicos associados, bem como quaisquer materiais impressos e qualquer documentação online ou eletrônica.

Basicamente,

nossa sede fica na cidade de Belo Horizonte, MG e ao usar o GerenteAzul você concorda com os termos estabelecidos neste instrumento para a utilização de nosso produto GerenteAzul.

Da propriedade intelectual

O LICENCIADO não adquire, pelo presente instrumento ou pela utilização do SOFTWARE, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, bem como todo o conteúdo disponibilizado no Site, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material.

Basicamente,

a propriedade do produto SOFTWARE é da empresa Aliar Sistemas Ltda, que licencia o direito de você usá-lo para ajudá-lo a gerir a sua empresa.

Declarações do LICENCIADO

O LICENCIADO declara ter pleno conhecimento dos direitos e obrigações decorrentes do presente Termo de uso, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes.

Basicamente,

Você é responsável por atender a legislação, especialmente no que se refere às suas obrigações tributárias, fiscais, trabalhistas e previdenciárias.

Licença de uso do software

Sujeito aos termos e condições aqui estabelecidos, este Termo de uso concede ao LICENCIADO uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para uso do SOFTWARE.

Basicamente,

nós poderemos celebrar o mesmo contrato com inúmeras pessoas. Vamos disponibilizar para você todas as funcionalidades adquiridas no ato da contratação.

Das restrições

Em hipótese alguma é permitido ao LICENCIADO ou a terceiros, de forma geral:

• Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente o SOFTWARE;
• Retirar ou alterar, total ou parcialmente, os avisos de reserva de direito existente no SOFTWARE;
• Praticar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do SOFTWARE.

Basicamente,

Você não poderá dar, emprestar, vender ou fazer cópia do SOFTWARE para ninguém. Você também não poderá mudar as características do SOFTWARE e nem deve tentar desvendar o funcionamento técnico do software.

Do prazo

O presente Termo de Uso entra em vigor na data de seu aceite pelo LICENCIADO e vigorará pelo prazo do Plano contratado pelo LICENCIADO. O Termo de Uso será automaticamente renovado por iguais períodos caso o LICENCIADO não se manifeste expressamente em contrário.

Basicamente,

Este contrato é válido pelo prazo do plano contratado por você e será automaticamente renovado caso você não nos comunique sua falta de interesse na renovação.

Da remuneração e forma de pagamento

O LICENCIADO deverá pagar à LICENCIANTE o valor do plano de licenciamento escolhido e de acordo com a periodicidade definida entre as opções de pagamento disponibilizadas ao LICENCIADO no ato da contratação.

A falta de pagamento de quaisquer valores nas respectivas datas de vencimento não acarretará na rescisão automática do Termo de uso, mas causará a suspensão do acesso do LICENCIADO ao SOFTWARE até que as pendências financeiras tenham sido regularizadas.

Basicamente,

Durante o prazo contratado, você deverá nos pagar o valor do pacote que você escolheu. Se por algum motivo você deixar de realizar algum pagamento na data acordada, seu acesso ao SOFTWARE será suspenso.

Restituição das informações

Suspenso o acesso do LICENCIADO ao SOFTWARE, a LICENCIANTE manterá as informações do LICENCIADO armazenadas no SOFTWARE pelo período de 90 (noventa) dias, contados da suspensão de acesso.

Basicamente,

Durante o período em que o seu acesso ao SOFTWARE estiver suspenso, nós deixaremos as suas informações disponíveis para extração por até 90 dias.

Das obrigações do LICENCIADO

O LICENCIADO deve manter pessoal treinado para a operação do SOFTWARE e para a comunicação com a LICENCIANTE, prover toda a documentação necessária quando solicitada, e atender rigorosamente a legislação brasileira.

Basicamente,

Você é responsável pelas informações que coloca no software e deve usar o software de forma legal, sem causar danos a nós ou a terceiros.

Das obrigações da LICENCIANTE

A LICENCIANTE garante ao LICENCIADO que o SOFTWARE deverá funcionar regularmente, se respeitadas as condições de uso definidas na documentação. Na ocorrência de falhas de programação, a LICENCIANTE obrigar-se-á a corrigir tais falhas.

Basicamente,

Nós vamos lhe entregar o melhor software que pudermos e, se eventualmente ocorrerem falhas, envidaremos os melhores esforços para consertá-las o mais rápido possível.

Nível de serviço

A LICENCIANTE empreenderá esforços comercialmente razoáveis para tornar o SOFTWARE disponível, no mínimo, 99,7% durante cada Ano de Serviço.

Basicamente,

Se por culpa nossa você ficar impossibilitado de usar o SOFTWARE por mais que 26 horas em um ano, nós lhe pagamos o valor equivalente a uma mensalidade do plano contratado.

Isenção de responsabilidade da LICENCIANTE

A LICENCIANTE não se responsabiliza por falha de operação, operação por pessoas não autorizadas, pelo cumprimento dos prazos legais do LICENCIADO para a entrega de documentos fiscais ou pagamentos de impostos, ou por problemas definidos como "caso fortuito" ou "força maior".

Basicamente,

Você e quem você autorizar poderão colocar informações no SOFTWARE e, por esse motivo, nós não podemos nos responsabilizar por quaisquer danos causados a terceiros pelas informações que você coloca no software.

Da rescisão

O LICENCIADO poderá solicitar devolução total dos valores pagos em até 7 dias após a data de contratação. Após este prazo o LICENCIADO poderá solicitar somente o cancelamento da renovação automática, desde que comunique à LICENCIANTE por escrito, com antecedência mínima de 15 dias da próxima renovação.

Basicamente,

Você só vai receber devolução total dos valores se pedir o cancelamento em até 7 dias a partir do dia da compra. Após este prazo você poderá cancelar somente a renovação automática mediante comunicação por escrito até 15 dias antes da próxima renovação.

Consentimento para acesso a informações

O LICENCIADO, ao aceitar utilizar o SOFTWARE, consente livre e expressamente que a LICENCIANTE colete, use, armazene e faça o tratamento de suas informações, incluindo dados pessoais, financeiros e bancários, necessários para que o serviço seja prestado em sua integralidade.

Das disposições legais

O LICENCIADO não poderá prestar serviços a terceiros utilizando o SOFTWARE da LICENCIANTE sem autorização prévia e expressa da LICENCIANTE. A autorização de uso do SOFTWARE é fornecida por CNPJ.

Basicamente,

Estamos reforçando algumas informações que já mencionamos anteriormente. Poderemos modificar ou encerrar o SOFTWARE a qualquer momento, e inclusive definir preços para serviços anteriormente gratuitos.

Da lei aplicável

Este Termo de Uso será regido, interpretado e se sujeitará às leis brasileiras e, o LICENCIADO e a LICENCIANTE elegem o foro da Comarca da Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste Termo de Uso.

Basicamente,

O instrumento se sujeita às leis brasileiras e caso haja alguma discussão judicial sobre o SOFTWARE esta deverá ser resolvida em Belo Horizonte - MG.

Das definições

Os termos utilizados neste instrumento deverão ser interpretados conforme definições abaixo: